O Tratado de Tordesilhas definiu as áreas de domínio dos
territórios ultramarinos, entre Portugal e Espanha.
O Tratado foi firmado em 7 de junho de 1494, na cidade de Tordesilhas, na Espanha, após muitas negociações. Ele definia uma linha de demarcação localizada a 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde. Era um meridiano do Polo Sul ao Polo Norte. Caberia a Espanha, as terras do lado ocidental, e a Portugal as do lado oriental.
Contexto Histórico
Pela bula papal Romanus Pontifex, de 1455, Portugal já teria direito a todas as terras ultramarinas conquistadas e a conquistar.
As disputas pelo trono de Castela e as aspirações espanholas por conquistas ultramarinas levaram Portugal e Espanha a assinar o Tratado de Alcáçovas, em 1479, buscando a paz na Península. A Espanha assegurava o direito às Ilhas Canárias. Portugal assegurava o direito às ilhas da Madeira e dos Açores, e aos territórios conquistados ou a conquistar, ao sul das Canárias, desistindo da Coroa de Castela.
Interessante notar que, antes de Tordesilhas, o Tratado de Alcáçovas já dividia o mundo em duas partes entre portugueses e espanhóis, só que através de um paralelo, embora isso não estivesse claro no acordo. Assim, a conquista de terras ao norte das Canárias seriam, pelo acordo, de direito dos espanhóis, abrindo caminho para o descobrimento da América, patrocinado por eles.
Em 1492, Colombo teria desembarcado em terras portuguesas, segundo o Tratado de Alcáçovas. Toda a região do Caribe fica ao sul das Canárias. Portugal, com seu maior domínio em assuntos de cartas de navegação, protestou. A Espanha alegou que a expressão "as ilhas de Canária para baixo contra Guiné", do Tratado de Alcáçovas, limitava-se à região da costa africana. Era necessário um novo tratado.
Desde meados do século 15 e início do século 16, os portugueses eram a maior potência marítima do Planeta. Vários navegadores portugueses trabalharam a serviço da Espanha até o início do século 16. O próprio Colombo seria possivelmente português e não genovês.
Os Tratados de Alcáçovas e de Tordesilhas sugerem essa supremacia, pois os portugueses dominavam a África e a costa sul da Ásia. Possivelmente suspeitavam da existência de ilhas, onde está o Brasil, mas acreditando serem parte do extremo oriental da Ásia, indicadas em mapas da época.
Diferentemente da maioria das grandes potências do passado, Portugal buscava assegurar seus territórios através de acordos e com a benção do Papa. Era tudo cuidadosamente documentado e guardado na Torre do Tombo.
A expansão espanhola pelo Atlântico, no final do século 15, teve muito da influência do papa Alexandre VI (também espanhol), que tendia em favor de Castela. Mario Puzo (1920-1999), autor da trilogia O Poderoso Chefão, acreditava que esse papa, da família Borgia, tenha sido o fundador da Máfia italiana. Os portugueses conheciam o papa corrupto e exigiram dos espanhóis que Tordesilhas fosse celebrado sem sua participação. O acordo foi ratificado pela Igreja, apenas em 1506, pelo papa Júlio II.
Meridiano ou Simples Linha Geométrica ?
Não há dúvida que se tratava de um meridiano. Aliás, esse foi o motivo pelo qual o Tratado de Tordesilhas foi celebrado, pois Castela pareceu não ter entendido tal conceito, que já estava implícito no Tratado de Alcáçovas, de 1479. Nessa época, o conceito de meridiano não era dominado por todos os cartógrafos, pois o mundo, até então, era normalmente representado por uma espécie de disco que unia Europa, África e Ásia (mais em História da Cartografia).
Com a disputa pelas Molucas (atualmente na Indonésia), do outro lado do mundo, o conceito de meridiano, entendido como um plano vertical que divide o globo em dois hemisférios, ficou sedimentado. Os portugueses estabeleceram-se lá, em 1512. Em 1521, navegadores espanhóis (expedição do português Fernão de Magalhães) exploraram as ilhas e Portugal apresentou protesto, afirmando serem ilhas lusitanas. Tanto Portugal, quanto Espanha recorreram ao Tratado de Tordesilhas para reivindicar as Molucas. O maior problema não estava nos conceitos, mas na tecnologia da época, que não permitia grande precisão, devido aos erros de longitude. Os cosmógrafos portugueses não chegaram a um consenso com os cosmógrafos espanhóis, pelo conceito estendido de meridiano.
Em 1529, a questão foi resolvida diplomaticamente com o Tratado de Saragoça, definindo-se um antimeridiano, em oposição ao semimeridiano de Tordesilhas. Houve concessões das duas partes. Portugal ficou com as Molucas, mas pagou indenização.
Os Erros de Tordesilhas
Tordesilhas foi a primeira tentativa de delimitação de território em que a forma esférica da Terra fez grande diferença. A delimitação por uma paralelo, como no Tratado de Alcáçovas, era algo relativamente simples, mas o uso de um meridiano mostrou-se um desafio para os cosmógrafos da época e resultou em erros grosseiros, em muitos casos. O sistema de construção das cartas de marear usadas pelos portugueses e espanhóis, até boa parte do século 16, tinha base nas cartas náuticas do Mediterrâneo, em que não existia qualquer projeção cartográfica.
Para se ter uma ideia dos erros grosseiros que existiam, o Planisfério de Cantino, de 1502, o primeiro mapa do Brasil conhecido, indica a Linha de Tordesilhas passando pela Guyana Francesa (o planisfério de Juan de la Cosa, dito de 1500, foi na verdade adaptado posteriormente, como demonstrado por Duarte Leite).
A delimitação das terras portuguesas, principalmente abaixo do trópico de capricórnio, não era consenso entre portugueses e espanhóis. As estrelas que se veem muito ao sul não são as mesmas vistas ao norte. Além disso, a determinação das longitudes era um grande problema da época e explica, em parte, as distorções nos mapas de então.
Os portugueses sustentavam que suas terras íam além do Rio da Prata, o que incluía o atual Uruguay. A Espanha insistia que suas terras envolviam boa parte da atual Região Sul do Brasil. Existiam diferenças entre as técnicas náuticas adotadas entre portugueses e espanhóis, além disso, acredita-se também que existiram erros propositais, com fins políticos, em certos mapas divulgados na época.
Para os portugueses, o Brasil era limitado ao sul pelo Rio da Prata ou até o Golfo de San Matías, na Argentina
Frei Vicente do Salvador (Historia do Brazil, 1626-1630) citou que o cosmógrafo-mor português Pedro Nunes (1502-1578) disse que o Brasil começaria "alem da ponta do rio das Amazonas da parte do Oeste no Porto de Vicente Pinsó que demarca em dous graus da linha equinocial para o Norte, e corre pello Sertão athe alem da Bahia de São Mathias (atualmente, Golfo San Matías, na Argentina), por quarenta e quatro graos, pouco mais, ou menos, pera o sul, e por esta medida (dis o mesmo cosmographo) tem o Brazil pella costa mil e quinhentas legoas". Vicente do Salvador observou que, na prática, o Brasil não ia além do Rio da Prata.
Também Rocha Pitta citou que as terras portuguesas estendiam-se até a Bahia de São Mathias, além do Rio da Prata (Historia da America Portugueza, c. 1724)
O Papa Gregório XIII concordava com os portugueses quanto aos limites do Brasil até o Rio da Prata, por isso a Prelazia criada, em 1575, com sede no Rio de Janeiro, tinha seu território eclesiástico estendendo-se até o Rio da Prata.
Somente na segunda metade do século 17, os cosmógrafos passaram a adotar regularmente o método de Galileu para a determinação de longitudes, com base nos eclipses das luas de Júpiter. Assim, por volta de 1720, o lendário cartógrafo francês Guillaume de l'Isle (1675-1726) e Premier Geographe du Roi, encarregado de reformar a cartografia francesa, observou que a Colônia do Sacramento, atualmente no Uruguay, estaria fora do domínio lusitano, segundo Tordesilhas.
O rei D. João V, em busca de melhor embasamento para negociações com a Espanha, enviou ao Brasil, em 1729, dois matemáticos jesuítas, Diogo Soares e Domingos Capace, com a missão de levantar dados mais precisos sobre os limites dos territórios da América Lusitana. Capace faleceu em 1736, mas Diogo Soares continuou o levantamento até 1748. Obviamente, os resultados obtidos eram segredo de estado.
As polêmicas sobre a linha da demarcação de Tordesilhas, entre portugueses e espanhóis, durou até 1750, com o Tratado de Madrid. Mas os problemas com a divisão das terras continuou por longo tempo.
Por Jonildo Bacelar, engenheiro eletricista, geodesista e editor do Guia Geográfico.
