Capitanias Hereditárias

 

As Capitanias Hereditárias foram o modelo adotado para a colonização e exploração econômica do Brasil, de forma sistemática, pelos portugueses. O sistema consistia em doação de terras a nobres portugueses para a exploração comercial. Buscava-se também reduzir a pirataria e as invasões de outras nações europeias na América Lusitana.

Esse sistema tomou corpo em 1534 e, até 1536, foram concedidas 14 donatarias, com 50 ou 100 léguas de costa cada uma. Seus territórios começavam no litoral e terminavam no interior, no Meridiano de Tordesilhas.

O sistema de capitanias hereditárias apresentou, em geral, pouca rentabilidade para Portugal, apesar do baixo investimento da Coroa, apenas com a criação do sistema administrativo. De uma forma geral, os donatários tiveram dificuldade para desenvolver atividades produtivas, além dos problemas com taques de índios e piratas franceses. Houve, entretanto, grande sucesso econômico na Capitania de Pernambuco.

As Capitanias Hereditárias representaram a primeira divisão política da América Lusitana. A fundação do Brasil, como unidade política, só ocorreu, em 1549, com o estabelecimento do Governo Geral, em Salvador.

Outras capitanias hereditárias foram criadas no século 17. No Estado do Maranhão e Grão-Pará, como a Capitania de Camutá, de Feliciano Coelho de Carvalho, criada em 1635, e a do Cabo do Norte (no Amapá), criada em 1637, doada a Bento Maciel Parente.

Também foi criada a capitania dos Campos dos Goitacazes, doada, em 1666, a Martim Correia de Sá, Visconde de Asseca. Ao que parece, seria no território da antiga capitania de Gil de Góis, deixada vaga para a Coroa. Maria Beatriz N. da Silva dá outros exemplos no livro Ser Nobre na Colônia (2005).

De acordo com o relatório do Ouvidor do Maranhão João Antonio da Cruz, de 1751, o Estado do Maranhão e Grão-Pará possuía sete capitanias: três de Sua Majestade (Piauí, Maranhão e Pará) e quatro que pertenciam a donatários (Cumá, Cumatá, Cayté e Ilha Grande de Jonnes e Marajó). Estas quatro capitanias hereditárias foram incorporadas pela Coroa, nesse ano de 1751, mediante indenização.

No século 18, existiam as capitanias-gerais e capitanias subordinadas. Esse sistema durou até o início do século 19, com a estruturação das províncias.

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